Como cancelar um MEI, o registro de Microempreendedor Individual? Precisa dar baixa em um registro de MEI? Felizmente o processo é bem simples e em questão de minutos já é possível ter a baixa no CNPJ, uma vez que tudo é feito de forma online. O MEI, com certeza, abriu portas para diversos trabalhadores que precisaram se formalizar para garantir alguns direitos para os seus pequenos negócios.
Como fazer para cancelar um MEI
Confira todo o passo a passo para cancelar um MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Na tela inicial, escolha a opção “Já sou MEI”;
- Na janela seguinte, escolha a opção “Baixa da Empresa” e depois em “Solicitar Baixa”;
- Faça o login utilizando os dados da sua conta Gov.BR (precisa ser a conta que está veiculada ao MEI;
- Informe o seu código de acesso do Simples Nacional. Caso não tenha ou esqueceu do código, precisará gerar um novo, neste site;
- Verifique todas as informações relacionadas ao seu CNPJ e, caso tudo esteja correto, marque a opção “Declaração de Baixa”, clique em “Continuar” e posteriormente em “Confirmar”;
- Clique em seguida em “Emitir Certificado de Baixa” para emitir o Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) e guarde o documento em seus arquivos. Ele possibilita confirmar que a sua empresa não está mais ativa e evita cobranças indevidas.
Após cancelar o MEI é importante ter em mente que ainda é preciso realizar alguns passos. O agora ex-microempreendedor individual deve acessar o PGMEI (Programa Gerador de DAS para o MEI) no site da Receita Federal e realizar o pagamento do DAS que ainda estiver em aberto. Caso tenha valores muito altos a pagar, será possível pedir o parcelamento e regularizar a situação.
Também não se esqueça de acessar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) e enviar a Declaração do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial). Após este processo, não se esqueça também de encerrar qualquer conta bancária que esteja cadastrada no CNPJ do MEI.
Em resumo, conseguimos ver neste artigo como é bem simples o processo para dar baixa em um CNPJ de MEI. O usuário não precisa comparecer a cartórios ou afins e pode fazer todo o processo a partir da sua residência. Assim como é fácil abrir um MEI, realizar o cancelamento também não aparenta ser trabalhoso.